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.: REFEIÇÃO
Quando a empresa fornecer refeição
aos funcionários, deve haver desconto em folha de pagamento, mesmo
proporcional, para que não fique configurado como salário 'in natura',
incidindo assim sobre férias, 13º salário, aviso e encargos, salvo
disposto em Convenção Coletiva de Trabalho.
A
empresa que fornece rescisão aos seus funcionários deve
obrigatoriamente estar cadastrada no PAT (Programa de Alimentação do
Trabalhador).
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