.: IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas

Lista de serviços alcançados

As importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional sujeitam-se à tributação na fonte mediante aplicação da alíquota de 1,5%.

Estão compreendidos no exposto acima, os serviços a seguir descritos:

Item descrição

1. Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. Advocacia;
3. Análise clínica laboratorial;
4. Análises Técnicas;
5. Arquitetura;
6. Assessoria e consultoria técnica (exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorados pelo prestador de serviço);
7. Assistência Social;
8. Auditoria;
9. Avaliação e Perícia;
10. Biologia e biomedicina;
11. Cálculo em geral;
12. Consultoria;
13. Contabilidade;
14. Desenho técnico;
15. Economia;
16. Elaboração de projetos;
17. Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas).;
18. Ensino e treinamento;
19. Estatística;
20. Fisioterapia;
21. Fonoaudióloga;
22. Geologia;
23. Leilão;
24. Medicina (exceto a prestada po ambulatório, banco do sangue, casa de saúde,;
25. casa de recuperação ou sob orientação médica, hospital e pronto socorro);
26. Nutricionismo e dietética;
27. Odontologia;
28. Organização de feiras e amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres.;
29. Pesquisa em geral;
30. Planejamento;
31. Programação;
32. Prótese;
33. Psicologia e psicanálise;
34. Química;
35. Raio X e radioterapia;
36. Relações públicas;
37. Serviço de despachante;
38. Terapêutica ocupacional;
39. Tradução ou interpretação comercial;
40. Urbanismo;
41. Veterinária;

Comissões e corretagem,serviços de recrutamento e seleção

Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, à titulo de comissões, corretagens, bem como as comissões pagas a agências de empregos pelas empresas que contratam pessoal pelo seu intermédio, ou qualquer remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.

Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra

Estão sujeitos a incidência de imposto de renda à alíquota de 1% os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra.

Propaganda e publicidade

Estão sujeitos a incidência de imposto de renda à alíquota de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de propaganda e publicidade.

Retenção e recolhimento

O imposto de renda deverá ser retido e recolhido pela fonte pagadora dos rendimentos, exceto quando se tratar de serviços de propaganda e publicidade, que o imposto deverá ser retido e recolhido pelas agências de propaganda e publicidade, por conta e ordem do anunciante.

O valor do imposto de renda retido deverá ser recolhido através de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, até o terceiro dia útil da semana subseqüente à aquela do fato gerador do imposto ou seja do pagamento ou credito dos rendimentos.

Trabalho assalariado

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado mediante a aplicação de alíquotas progressivas, de acordo com a seguinte tabela:

Deduções da base de cálculo

Para determinação da base de cálculo sujeita a incidência mensal do imposto de renda na fonte, serão permitidas as deduções seguintes:

• Dependentes - na determinação da base de cálculo sujeita ao imposto na fonte, poderá ser deduzido a quantia de R$ 106,00, por dependente;
• Pensão alimentícia - na determinação da base de cálculo sujeita a incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas as importância pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
• Contribuição previdenciária - pagas a Previdência Social da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios;
• Contribuição a previdência privada - efetuadas para entidade de previdência privada domiciliadas no País.

Trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica

Estão sujeitos à incidência do imposto da fonte, calculado mediante aplicação de alíquotas progressivas, os rendimentos de trabalho não assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas.

Serviços de transporte pagos por pessoa jurídica

No caso de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas pela prestação de serviços de transporte, em veículos próprio, locado ou adquirido com reserva de domínio ou alienação fiduciária, o imposto incidirá sobre:

• Quarenta por cento do rendimento bruto decorrente do transporte de carga, serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;
• Sessenta por cento do rendimento bruto, decorrente do transporte de passageiros.

Garimpeiros

São tributáveis dez por cento do rendimento total percebido por garimpeiros na venda, a empresa legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas, por eles extraídos.

Rendimentos de aluguéis e royalties

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